Tessituras à Locução "Ordem Urbanística" no Estatuto das Cidades: Considerações Preliminares

O meio ambiente artificial, também denominado humano, se encontra delimitado no espaço urbano

Google deve excluir do YouTube vídeos que fazem apologia à caça de animais silvestres

A empresa também está proibida de veicular novas imagens sobre a temática no território brasileiro.

STJ admite como prova cópia extraída da internet de ato relativo à suspensão dos prazos processuais

Documentos hábeis para demonstrar a tempestividade do recurso, salvo impugnação fundamentada da parte contrária.

Certificação digital é imprescindível para operar no Juizado Eletrônico

Sua competência será aquela prevista na Lei n. 12.153/2009, com abrangência sobre todas as causas da Fazenda Pública com valor de até 60 salários-mínimos.

Bacharel com paralisia cerebral recebe carteira da OAB-SP

Análise da presunção de veracidade dos atos administrativos nas autuações de infração de trânsito

frequentemente em meio ao trânsito, seja na figura de pedestre ou condutor, e muitas vezes não é

A invenção da escravidão

cerca de cinco milhões de cativos africanos, quarenta por cento do total de doze e meio milhões

A Relevância da Política Pública de Esportes nas Comunidades Rurais

Este artigo, por meio de uma pesquisa exploratória aborda o conceito de políticas públicas e a sua

Evolução histórica do direito ambiental e responsabilização pelo dano ambiental no direito brasileiro

O propósito deste artigo é demonstrar a evolução histórica das questões ligadas ao meio ambiente

TST reconhece recurso feito por peticionamento eletrônico

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho conheceu (aceitou) recurso ordinário em mandado de segurança de um ex-empregado da Fyre Controle de Portarias.

Reafirmada jurisprudência sobre impedimento de pena alternativa previsto na Lei de Drogas

Os ministros reafirmaram, por maioria, jurisprudência dominante da Corte firmada no julgamento do HC, em que o STF declarou inconstitucionais dispositivos da Lei de Drogas

Projeto de Lei que tramita na Câmara inclui herança digital no Código Civil

PL permite realização de codicilo em vídeo.

Proibição de despejo durante pandemia é aprovada no Congresso Nacional

O Projeto de Lei 1179/20, do Senado, foi aprovado no Congresso Nacional e aguarda sanção presidencial. Ele cria regras transitórias para as relações jurídicas privadas durante a pandemia.

Lei do “Stalking” completa dois anos no Brasil e se reflete em denúncias contra o crime

A Lei nº 14.132/2021, mais conhecida como Lei do Stalking, completa dois anos de existência no Brasil em abril de 2023.

Novidade no Brasil, o financiamento coletivo de campanha já é algo comum em diferentes democracias do mundo

Especialista em Direito Internacional, Leonardo Leão, explica que doações de pequenas quantias são fatias importantes no orçamento de candidaturas nos EUA.

TJSP anula exclusão de candidato aprovado em vestibular no regime de cotas raciais

Estudante não teve direito ao contraditório e ampla defesa.

É inconstitucional contribuição sobre proventos para a saúde

O relator da matéria considerou presentes os requisitos formais de admissibilidade do recurso, motivo pelo qual deu provimento ao agravo, convertendo-o em recurso extraordinário

Menterrupting - Uma interface do Direito Público e Privado

devem saber o meio de adequado de se comunicarem com respeito nas questões de gênero e empoderamento de modo que a menterrupting e outros conceitos

Direito Ambiental: Estratégias Legais para Empresas em Busca de Sustentabilidade

práticas sustentáveis podem andar de mãos dadas, beneficiando não apenas o meio ambiente, mas também os negócios.

OAB divulga resultado preliminar da 1ª fase do 39º Exame de Ordem Unificado

dezembro de 2023, conforme previsto no edital de abertura, por meio da página de acompanhamento do certame